PBH garante pagamento de progressão e outros benefícios

Representantes da Prefeitura se reúnem com membros de entidades de servidores municipais em sala fechada. Foto: Divulgação PBH Foto: Divulgação PBH

PBH garante pagamento de progressão e outros benefícios

10/04/2017 | 18:47 | atualizado em 30/05/2017 | 13:35

Em busca de assegurar uma gestão pautada no diálogo e na transparência, reuniram-se, no último dia 7 de abril, com sindicatos e associações representativas dos servidores municipais, o secretário de Planejamento, Orçamento e Informação, André Reis, a secretária adjunta de Recursos Humanos, Fernanda Neves, e o secretário adjunto de Orçamento, Bruno Passeli. O encontro deu continuidade às mais de 15 reuniões realizadas em fevereiro e março com os sindicatos e associações, e teve por objetivo apresentar a evolução das receitas municipais e da despesa com pessoal no primeiro bimestre de 2017. Outra pauta, discutida conjuntamente com os representantes dos servidores, foi a definição dos encaminhamentos relativos ao crescimento da despesa com pessoal. 

 

Conforme assumido pelo secretário André Reis em reunião anterior, foi apresentado um comparativo entre a receita corrente realizada do tesouro nos meses de janeiro e fevereiro de 2017 com o mesmo período de 2016, e percebeu-se um crescimento de 4,18%. Se forem consideradas apenas as receitas elegíveis para pagamento de pessoal, esse crescimento foi um pouco maior, chegando a 5,62%. Esse conjunto de receita deverá ser o foco de acompanhamento junto aos servidores, porque é ele que financia mais de 90% da folha de pessoal ativo e todo o déficit para pagamento dos inativos.

 

Paralelamente, foi demonstrado que, com os direitos já concedidos e incluídos na folha de 2017, a despesa com pessoal crescerá 3,42%. Considerando todo o passivo relativo a pessoal, tais como progressões por escolaridade, férias-prêmio, substituição de contratos administrativos, dentre outros ainda não concedidos, a despesa com pessoal seria elevada em mais R$ 345 milhões. Isso geraria um crescimento da folha de 11,53%, percentual de crescimento incompatível com a evolução da receita.

 

“Teremos como premissa nesse governo que o crescimento da despesa de pessoal não pode ser superior ao crescimento da receita, ao mesmo tempo, o prefeito envidará esforços em conceder em dia os direitos dos servidores adquiridos nesta gestão”, destacou o secretário André Reis.

 

Nesse contexto, como proposta, tendo como referência o crescimento de 5,62% na receita, foi proposta aos servidores a concessão imediata dos direitos represados na ordem de R$ 93 milhões para além dos benefícios já incluídos na folha, no valor de R$ 145 milhões. Ou seja, a proposta era de conceder aumento na folha de 2017 no valor de R$ 238 milhões.

 

Com o intuito de alinhar o interesse dos servidores à sustentabilidade fiscal para o pagamento de seus salários e benefícios, o governo também propôs reuniões bimestrais de acompanhamento do crescimento da receita e da despesa. Isso para que os servidores tenham, de um lado, a segurança da manutenção de seus vencimentos e benefícios em dia, e de outro, avaliar juntamente com o governo as possibilidades de expansão da folha, por exemplo, por meio de reajustes salariais.

 

Além disso, firmou-se o compromisso de que em julho será avaliado o comportamento de receita e despesa junto com os sindicatos e associações, tanto do semestre encerrado, como da previsão para 2017, para verificar novos acréscimos na folha de pessoal.

 

“Vamos crescer juntos, sendo fundamental uma politica de pessoal sustentável ao longo do tempo. Não podemos conceder aquilo que não temos garantia de podermos pagar. Já possuímos exemplos suficientes por todo o país de estados e municípios que não estão conseguindo honrar a folha de pagamento. Temos por dever não repetir esta história. A manutenção da sustentabilidade de pagamento de servidores não deve ser apenas do governo. É uma responsabilidade de todo servidor e de representantes de classe acompanhar e cobrar decisões responsáveis”, afirmou o secretário de Planejamento. 

 

Como próximos passos, ficou agendada uma reunião da mesa de negociação permanente para dia 19 de abril, para tratar de regras relativas ao próprio funcionamento da mesa, ao mandato classista e ao ponto eletrônico. A secretária adjunta de Recursos Humanos reforçou que já estão sendo analisadas as pautas específicas e que a partir de maio serão realizadas as reuniões de retorno. 

Fonte: prefeitura.pbh.gov.br/noticias/pbh-garante-pagamento-de-progressao-e-outros-beneficios

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